INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 661/2026 - Processo: 1488/2026

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO NO FINAL DA RUA SATURNINO SILVA COELHO E NO FINAL DA RUA PEDRO ANTUNES DE SOUZA, JARDIM ITAPUÃ EM RONDONÓPOLIS – MT.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para ser encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao, Secretário de Governo, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, e ao Diretor do Sanear Sr. Victor Yago dos Santos Vitorino , solicito a essas autoridades com a máxima urgência a instalação de uma rede de esgoto no final da rua Saturnino Silva Coelho e no final da rua Pedro Antunes de Souza, jardim Itapuã em Rondonópolis – Mt.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os moradores das referidas localidades enfrentam sérios transtornos em razão da ausência de rede de esgotamento sanitário, o que compromete diretamente as condições de saúde pública, higiene e qualidade de vida da população.

A inexistência desse serviço essencial faz com que os dejetos sejam descartados de forma inadequada, podendo ocasionar a contaminação do solo e da água, além de favorecer a proliferação de doenças e de insetos transmissores. Tal situação se agrava especialmente em períodos chuvosos, quando há maior risco de alagamentos e disseminação de agentes nocivos à saúde.

Ressalta-se que o acesso ao saneamento básico é um direito fundamental e um dever do poder público, sendo imprescindível para a promoção da dignidade humana e do bem-estar coletivo.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que adote as providências cabíveis com a máxima urgência, visando atender essa importante demanda da comunidade local.