PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 046/2024 - Processo: 1476/2024

Ementa

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA BARQUINHO DE JESUS COM O CNPJ 43.779.349/0001-86.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art 1º. - Declara - se de Utilidade Pública Municipal a  IGREJA  PENTECOSTAL MISSIONÁRIA  BARQUINHO DE JESUS.

Art 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Igreja Pentecostal Missionária Barquinho de Jesus tem sido uma força motriz na comunidade local há mais de dois anos, promovendo iniciativas e programas que têm impactado positivamente a vida dos cidadãos em diversas áreas. Ao longo desse período, a associação tem demonstrado um compromisso inabalável com o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade, dedicando-se a causas sociais, educacionais, culturais, e ambientais.

Destacamos que a Igreja Pentecostal Missionária Barquinho de Jesus tem desempenhado um papel fundamental na promoção da inclusão social, no apoio a grupos vulneráveis e na promoção da conscientização sobre questões relevantes para a sociedade. Suas atividades têm abrangido desde a assistência a famílias necessitadas até o incentivo à educação e à cultura local, sempre visando ao fortalecimento dos laços comunitários e à construção de um ambiente mais justo e equitativo para todos.

A concessão do título de utilidade pública à Igreja Pentecostal Missionária Barquinho de Jesus não apenas reconhecerá o valor e o impacto positivo de suas ações, mas também facilitará o acesso a recursos e apoios necessários para a continuidade e expansão de seus projetos em benefício da população de Rondonópolis.

Portanto, é com base no compromisso evidente da Igreja Pentecostal Missionária Barquinho de Jesus com o bem comum e na sua significativa contribuição para a comunidade que solicito o apoio e a aprovação do projeto de lei que concede o status de utilidade pública à referida entidade.