PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 002/2021 - Processo: 1475/2021

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº DE 13 DE ABRIL DE 2021. Dispõe em alterar a Lei Complementar 056 de 14 de Dezembro de 2007, que dispõe em incluir ao Anexo I Discriminação de vias Públicas da Zona Linear (ZL). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO ASEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art.1º - Fica incluído no anexo I da Lei Complementar nº 056 de 14 de Dezembro de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação.

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº DE 13 DE ABRIL DE 2021. Dispõe em alterar a Lei Complementar 056 de 14 de Dezembro de 2007, que dispõe em incluir ao Anexo I Discriminação de vias Públicas da Zona Linear (ZL). O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO ASEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art.1º - Fica incluído no anexo I da Lei Complementar nº 056 de 14 de Dezembro de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação.