INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 650/2026 - Processo: 1472/2026

Ementa

O VEREADOR INVESTIGADOR GERSON, Indica ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para proceder à pavimentação asfáltica, duplicação da via, implantação de iluminação pública e construção de canteiro central, parque de Zona Linear, na Rua principal de acesso ao Bairro Maria Amélia, no trecho compreendido desde a Rodovia do Peixe até o referido bairro.

Texto Integral

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REITERAR as indicações anteriormente apresentadas, que tratam da pavimentação da rua principal de acesso ao Bairro Maria Amélia, conforme os seguintes registros:

• Indicação Legislativa nº 0302 – Processo nº 4419/2021;
• Indicação Legislativa nº 0664 – Processo nº 2016/2023;
• Indicação Legislativa nº 1071 – Processo nº 1388/2023;
• Indicação Legislativa nº 0422 – Processo nº 3001/2024;
• Indicação Legislativa nº 0183 – Processo nº 296/2026.

Ressalta-se que, até o presente momento, nenhuma das solicitações foi atendida.

Diante disso, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Cláudio Ferreira, bem como ao Secretário Municipal de Infraestrutura (SINFRA), Senhor Lucas Corrente Luz, a adoção das providências necessárias para:

• Pavimentação asfáltica da via;
• Duplicação da pista;
• Implantação de iluminação pública;
• Construção de canteiro central com grama;
• E, se possível, a implantação de um parque de zona linear.

Local: Rua principal de acesso ao Bairro Maria Amélia, no trecho compreendido entre a Rodovia do Peixe e o referido bairro.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo reforçar a necessidade urgente de melhorias e asfaltar a via principal de acesso ao bairro Maria Amélia, a qual desempenha papel fundamental na mobilidade urbana, no deslocamento de moradores, no transporte coletivo e no acesso a serviços essenciais. 

A referida via apresenta fluxo intenso de veículos, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores, veículos de carga e transporte público. Contudo, a atual condição da via, sem infraestrutura adequada, gera inúmeros transtornos, tais como:

Dificuldades de trafegabilidade e congestionamentos;

Risco elevado de acidentes, especialmente no período noturno, em razão da falta de iluminação adequada;

Prejuízos à segurança viária e à mobilidade urbana;

Desgaste precoce dos veículos e desconforto aos usuários.

Desde 2021, este vereador vem solicitando melhorias para o local, por meio das indicações legislativas acima mencionadas, demonstrando tratar-se de uma demanda antiga e recorrente da comunidade, que permanece aguardando solução definitiva.

A execução da pavimentação asfáltica com duplicação da via, iluminação pública eficiente e canteiro central proporcionará maior segurança, fluidez no trânsito, organização viária e valorização urbana da região, além de contribuir significativamente para a qualidade de vida da população do bairro Maria Amélia.

Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo e da SINFRA para que sejam realizados os estudos técnicos necessários e adotadas as providências cabíveis para a execução da obra.