PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 045/2024 - Processo: 1469/2024

Ementa

INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS DENOMINADA DE "LEI SOFIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica instituído o Projeto Escola Amiga dos Animais, denominada de Lei Sofia, no âmbito da Rede Municipal de Ensino Público e da Rede Particular que terá as seguintes finalidades:

I – incentivar o amor e o respeito aos animais e ao meio ambiente;

II – orientar sobre os cuidados necessários na criação dos animais de estimação;

III – ensinar procedimentos de higiene na convivência com os animais;

IV – estimular as adoções de animais abandonados;

V – orientar e conscientizar no combate aos maus-tratos;

VI – ministrar noções de cidadania.

Art. 2º-O Projeto poderá contar com a participação de órgãos públicos, empresas privadas e organizações não governamentais para que apoiem atividades extraclasse, assim como a manutenção dos animais comunitários, a orientação e as atividades do ficarão a cargo de veterinários, educadores e protetores independentes devidamente treinados para este fim.

Art. 3º-A direção das unidades escolares prestará todo o apoio necessário ao Projeto, devendo decidir e permitir, conforme conveniência e segurança dos alunos, a presença de animais durante os encontros do Projeto para fins ilustrativos das finalidades contidas no art. 1⁰ desta Lei.

Art. 4º-O Projeto Escola Amiga dos Animais Lei Sofia incluirá, entre outras atividades, visitas a exposições de fotografias, feiras destinadas a doações e adoções de animais, entidades que cuidem de animais abandonados e a confecção de painéis e trabalhos dos alunos sobre o tema proposto.

Art. 5º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Cadelinha que Ensina Amor na Escola

Num dia a funcionária da escola municipalizada Odorico Leocádio da Rosa, Teca Palhano, encontrou uma cadelinha abandonada à porta de casa. Comovida, ela a levou para dentro, batizando-a de Sofia, logo percebeu que Sofia era uma companhia adorável e decidira levá-la para a escola, pois trabalha período integral, e foi surpreendida, pois lá a cadelinha conquistou os corações de todos, especialmente das crianças com necessidades especiais. Sofia trouxe uma nova energia para a escola. Principalmente para as crianças com autismo, que por muitas vezes reservadas e ansiosas, sorriam ao ver Sofia e passou a interagir mais. Sua presença acalma e inspira confiança.

Ao longo dos dias, Sofia ensinou lições preciosas sobre amor, empatia e aceitação. As crianças aprenderam a importância de cuidar uns dos outros, independentemente das diferenças. O legado de Sofia na escola está sendo profundo. Sua presença não apenas melhorou o ambiente, mas também abriu portas para uma compreensão mais profunda sobre os cuidados com os animais. Sofia encontrou um lar amoroso também nesta escola, onde sua amizade continua a iluminar os dias de todos. Seu vínculo com os alunos e todos os funcionários permanecem fortes e para as crianças com autismo permaneceu forte, provando que o amor verdadeiro não conhece barreiras.

Prezados Vereadores e vereadoras,

Reconhecendo que a presença de animais nas escolas pode contribuir para a promoção do bem-estar físico e emocional dos alunos, além de criar um ambiente mais inclusivo e acolhedor para todos, somos sabedores que a escola desempenha um importante papel na formação de caráter e de valores, tornando-se instrumento fundamental para viabilizar a implementação de políticas públicas como a que está proposta por meio deste projeto.

Este projeto vem com o intuito de incluir conteúdos de direitos e proteção dos animais no programa curricular das unidades de ensino, levar a educação ambiental, as crianças e adolescentes trará inúmeros benefícios para os alunos e para sociedade. Assuntos voltados para adoção consciente e guarda responsável de animais do município, é base para que futuras gerações tenham plena compreensão de uma convivência harmoniosa e respeitosa com animais.

A possibilidade de interação com animais comunitários nas escolas dá o caráter prático para que os professores possam desenvolver atividades extraclasses, tais como cuidados de alimentação, higiene e sanitário, assim como afeição aos animais, pois esses também sentem fome, sede, dor e falta de atenção similar a qualquer ser humano.

Por fim, com o intuito de ampliar o bem-estar, a convivência e o respeito aos animais, entende-se que o presente Projeto de Lei que denomina de Lei Sofia, baseado numa história real, se reveste do mais legítimo interesse público.