PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2025 - Processo: 1464/2025
Ementa
ALTERA RESOLUÇÃO Nº 650/2025, QUE DISPÔE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO – CEI.
Texto Integral
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe a seguinte alteração a Resolução Nº 650/2025:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo Único do Art. 3º da Resolução Nº 650/2025, com a seguinte redação:
Art. 3º (...)
Parágrafo único - A Comissão de Elaboração de Inquérito (CEI) contará, além dos membros já previstos, com a participação de um REVISOR, cuja função será garantir a integridade e a imparcialidade dos processos em curso, sendo designado de forma igualitária entre os membros da Comissão.
- Presidente.
- Relator.
- Revisor
- 1º Membro.
- 2º Membro
- 1º Suplente
- 2º Suplente
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de março de 2025.
109º ano da Fundação e 71º ano da Emancipação Política (Lei nº 3.621)
Sala das Sessões, 12 de março de 2025.
109º ano da Fundação e 71º ano da Emancipação Política (Lei nº 3.621)
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PAULO SCHUH
Presidente
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KAZA GRANDE PROFESSOR ALIKSON REIS
1º Vice – Presidente 2º Vice - Presidente
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IBRAHIM ZAHER KALYNKA MEIRELLES
1º Secretário 2º Secretário
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE RESOLUÇÃO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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Resolucao n. 651-2025 (07133743.pdf)
13/03/2025
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13/03/2025 | 28,2 KB |
Processo Arquivado
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Resolução n. 651-2025.