INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 640/2026 - Processo: 1449/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo do Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis/MT Claudio Ferreira de Souza, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de limpeza dos canais de drenagem urbana, desobstrução e manutenção periódica dos canais de concreto dos córregos Patrimônio, Bambu e Canivete, localizados no município.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório do Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis/MT Claudio Ferreira de Souza, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de limpeza dos canais de drenagem urbana, desobstrução e manutenção periódica dos de concreto dos córregos Patrimônio, Bambu e Canivete, localizados no município.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender à necessidade urgente de manutenção e limpeza dos canais de drenagem urbana conhecidos como Patrimônio, Bambu e Canivete, os quais desempenham papel fundamental no escoamento das águas pluviais no município de Rondonópolis.

É de conhecimento público que o acúmulo de resíduos sólidos, sedimentos e vegetação nesses canais tem causado obstruções, reduzindo significativamente sua capacidade de vazão. Tal situação contribui diretamente para a ocorrência de alagamentos, erosões e riscos à saúde pública, especialmente em períodos chuvosos.

De acordo com a legislação nacional de saneamento básico, a drenagem e o manejo de águas pluviais incluem ações de limpeza, manutenção e fiscalização preventiva das redes urbanas, sendo responsabilidade do poder público garantir seu adequado funcionamento .

Além disso, diretrizes de planejamento urbano estabelecem que é essencial desassorear, limpar e manter canais e galerias de drenagem, com o objetivo de reduzir riscos de enchentes e melhorar a qualidade ambiental .

A ausência de manutenção adequada nesses canais pode ocasionar:

• Transbordamentos durante chuvas intensas;
• Danos à infraestrutura urbana;
• Proliferação de vetores de doenças;
• Prejuízos à população residente nas proximidades.

Portanto, a execução de serviços periódicos de limpeza e desobstrução configura medida preventiva, econômica e essencial, evitando gastos maiores com obras emergenciais e garantindo maior segurança à população.

Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, adote as providências necessárias com a máxima urgência, visando restabelecer a eficiência do sistema de drenagem urbana nos referidos canais.