INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 637/2026 - Processo: 1434/2026
Ementa
Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a limpeza geral, roçada de terrenos institucionais e retirada de entulhos em todas as áreas públicas situadas no Bairro Dom Ozório.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a viabilização de um cronograma de manutenção e conservação para as áreas pertencentes ao município no Bairro Dom Ozório.
Justificativa
A presente solicitação atende às reivindicações dos moradores do Bairro Dom Ozório, que enfrentam transtornos devido ao crescimento excessivo da vegetação e ao acúmulo de resíduos em áreas públicas e terrenos institucionais. Tal situação compromete a segurança pública, pois cria pontos de vulnerabilidade, além de favorecer a proliferação de focos do mosquito Aedes aegypti e de animais peçonhentos, colocando em risco a saúde da comunidade. A intervenção imediata da Prefeitura é essencial para restabelecer a salubridade local, garantir a mobilidade e preservar a qualidade de vida das famílias residentes naquela localidade.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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