INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 634/2026 - Processo: 1430/2026
Ementa
Indico ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e demais órgãos competentes, realize a limpeza geral, roçada de terrenos institucionais e retirada de entulhos em todas as áreas públicas situadas na Vila Rica.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a viabilização imediata de um mutirão de limpeza e conservação em todo o bairro Vila Rica.
Justificativa
A presente medida é necessária diante do atual estado de conservação das áreas pertencentes ao município na Vila Rica, onde o crescimento desordenado da vegetação e o descarte inapropriado de resíduos sólidos têm causado transtornos diretos à população. Tal cenário compromete a visibilidade das vias, facilita o esconderijo de materiais ilícitos e aumenta drasticamente os riscos sanitários pela proliferação de vetores de doenças, como o mosquito da dengue e animais peçonhentos. A execução destes serviços de manutenção é um dever da administração pública para assegurar a dignidade, a segurança e a saúde dos moradores, mantendo o bairro em condições adequadas de habitação e trânsito.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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