INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 633/2026 - Processo: 1429/2026
Ementa
Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o serviço de limpeza completa, roçada e remoção de resíduos nas áreas públicas situadas no entorno do Posto de Saúde da Família (PSF) da Vila Mineira.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a execução urgente de serviços de zeladoria nas adjacências da unidade de saúde da Vila Mineira.
Justificativa
A presente proposição justifica-se pela necessidade imperativa de manter as condições de salubridade e higiene no entorno do PSF da Vila Mineira, garantindo um ambiente adequado para os pacientes e profissionais que ali circulam. O acúmulo de vegetação e detritos nas áreas públicas vizinhas à unidade de saúde favorece o surgimento de focos do mosquito Aedes aegypti e o abrigo de animais peçonhentos, o que é inadmissível em um local destinado à promoção da saúde. A imediata limpeza do entorno é fundamental para assegurar a biossegurança da região, evitar riscos de contaminações e proporcionar maior segurança e conforto à comunidade que busca atendimento médico naquela localidade.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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