PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 144/2026 - Processo: 1426/2026

Processo: 1426/2026
Data: 14/04/2026
Status: Arquivado
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens, insumos, materiais e serviços, bem como de bens em comodato, pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Texto Integral

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens, insumos, materiais e serviços, bem como de bens em comodato, pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

QUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 17:27

Processo Arquivado

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 17:22

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 17:22

Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 1426/2026

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2026 - 15:24

Lei Ordinária 14775/2026 de 16/04/2026

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2026 - 15:22

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 110/2026 em 27/04/2026

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 18:34

Ofício 110/2026 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 18:32

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 18:28

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 13:30

Aprovado - Votação Única na Sessão de 15/04/2026 às 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 16:59

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 16:51

Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 15/04/2026 as 13:30

Status: Finalizado