INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 623/2026 - Processo: 1417/2026
Ementa
Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a limpeza técnica, manutenção dos equipamentos e revitalização do parque infantil situado nas dependências da Escola CAIC, no Bairro Jardim Tropical.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com o objetivo de viabilizar a imediata recuperação da área de lazer da unidade escolar mencionada.
Justificativa
A presente proposição justifica-se pela necessidade premente de assegurar um ambiente seguro e salubre para o recreio das crianças matriculadas na Escola CAIC. A falta de manutenção periódica e a necessidade de limpeza especializada na área do parque infantil podem expor os alunos a riscos de acidentes e à proliferação de vetores. Considerando que o brincar é parte integrante do processo pedagógico, a intervenção do Poder Público é essencial para garantir que as instalações estejam em perfeitas condições de uso, zelando pela integridade física dos estudantes e promovendo a valorização do espaço educacional no Jardim Tropical.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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