INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 016/2021 - Processo: 141/2021

Ementa

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Secretário Gabinete de Apoio Segurança Pública – senhor VALDEMIR CASTILHO, mostrando a essas autoridades a NECESSIDADE URGENTE de INSTALAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM. JUSTIFICATIVA: O número de policiais é um fator constantemente discutido como política de combate à criminalidade. De acordo com Soares e Naritomi (2010) encontram evidências de que o número baixo de policiais é uma das causas para o aumento da criminalidade na América Latina. E há estudos que demonstram que a implantação da GUARDA CIVIL MUNICIPAL em várias cidades, aliados com a FORÇA DE SEGURANÇA EXISTENTE, contribuíram para a redução da criminalidade. Diante do exposto INDICO ao excelentíssimo prefeito Jose Carlos do Pátio a necessidade URGENTE de instalação da Guarda Civil Municipal -GCM – em Rondonópolis, com o objetivo de gerar mais segurança, proteger os munícipes, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Secretário Gabinete de Apoio Segurança Pública – senhor VALDEMIR CASTILHO, mostrando a essas autoridades a NECESSIDADE URGENTE de INSTALAÇO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM. JUSTIFICATIVA: O número de policiais é um fator constantemente discutido como política de combate à criminalidade. De acordo com Soares e Naritomi (2010) encontram evidências de que o número baixo de policiais é uma das causas para o aumento da criminalidade na América Latina. E há estudos que demonstram que a implantação da GUARDA CIVIL MUNICIPAL em várias cidades, aliados com a FORÇA DE SEGURANÇA EXISTENTE, contribuíram para a redução da criminalidade. Diante do exposto INDICO ao excelentíssimo prefeito Jose Carlos do Pátio a necessidade URGENTE de instalação da Guarda Civil Municipal -GCM – em Rondonópolis, com o objetivo de gerar mais segurança, proteger os munícipes, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.