INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 953/2025 - Processo: 1406/2025

Processo: 1406/2025
Data: 10/03/2025
Status: Ativo
Autor: DRA LUCIANA HORTA
Tipo: INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Classificação: Legislativo

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizado a descentralização de uma farmácia na Unidade Básica de Saúde do bairro Morumbi para o atendimento da população.

Texto Integral

   Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretária de Saúde Sra. Tânia Maria Bozelli Balbinotti. Solicito a essas autoridades que seja realizado a descentralização de uma farmácia na Unidade Básica de Saúde do bairro Morumbi para o atendimento da população.

Justificativa

A distribuição de medicamentos é um dos pilares fundamentais da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que a população tenha acesso aos tratamentos necessários de forma gratuita e eficaz. No entanto, à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Morumbi não possui uma farmácia, o que dificulta o tratamento dos pacientes atendidos, que necessitam se deslocar até outras regiões.
A descentralização da farmácia para a UBS do Morumbi traria inúmeros benefícios para a comunidade local, tais como: facilidade de acesso aos medicamentos, especialmente para idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo, diminuição do tempo de espera, garantindo que os usuários tenham acesso mais rápido aos seus tratamentos, maior eficiência no fornecimento de medicamentos e otimizando a logística da assistência farmacêutica.
Diante desse cenário, a descentralização e abertura de uma farmácia para a Unidade Básica de Saúde do Morumbi é uma medida essencial para promover um atendimento mais humanizado e eficiente, garantindo o direito da população ao acesso facilitado a medicamentos essenciais e fortalecendo os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade na assistência à saúde

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA

QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2025 - 18:29

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 81/2025 em 20/03/2025

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 08:44

Ofício 081/2025 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 08:28

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 18:11

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Andamento
QUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 18:11

Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 12 de março de 2025

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2025 - 14:13

Inclusa no Expediente - Sessão de 12/03/2025 as 14:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 13:43

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado