INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 949/2025 - Processo: 1402/2025
Processo:
1402/2025
Data:
10/03/2025
Status:
Ativo
Autor:
DRA LUCIANA HORTA
Tipo:
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Classificação:
Legislativo
Ementa
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a destinação ou contratação de uma equipe mínima da estratégia saúde da família para a população semanalmente até a construção da Unidade Básica de Saúde da Gleba Rio Vermelho.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretária de Saúde Sra. Tânia Maria Bozelli Balbinotti. Solicito a essas autoridades que seja realizada a destinação ou contratação de uma equipe mínima da estratégia saúde da família para a população semanalmente até a construção da Unidade Básica de Saúde da Gleba Rio Vermelho.
Justificativa
O acesso à saúde é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos e deve ser assegurado de forma igualitária, incluindo a população que reside em áreas com infraestrutura de saúde limitada. No entanto, a ausência de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na região tem dificultado o atendimento de saúde para os moradores, que frequentemente precisam se deslocar longas distâncias para receber assistência médica e preventiva.
A Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tem como objetivo promover a atenção primária à saúde, garantindo atendimento preventivo, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo da população. Para isso, a equipe mínima da ESF deve contar com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo ainda incluir outros profissionais de saúde, conforme a demanda local.
Diante da ausência de uma UBS estruturada na comunidade, é essencial que seja disponibilizada uma equipe mínima da ESF para atendimento semanal, até que uma unidade de saúde seja construída e passe a operar regularmente. Isso permitirá que os moradores tenham acesso a serviços essenciais, como:
• Atendimento médico e de enfermagem para condições de saúde comuns, evitando agravamento de doenças.
• Acompanhamento pré-natal e assistência à saúde da mulher e da criança.
• Vacinação e controle de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
• Orientações sobre saúde preventiva e educação sanitária, redução do impacto de enfermidades evitáveis.
A ausência de assistência primária regular coloca a população em situação de vulnerabilidade sanitária, aumentando a necessidade de atendimentos de urgência e emergências evitáveis. Dessa forma, a presente recomendação visa garantir a alocação ou contratação emergencial de uma equipe mínima da ESF, garantindo que os moradores tenham acesso a cuidados básicos de saúde até que a construção da UBS seja concluída.
Essa medida contribuirá para a redução das desigualdades no acesso à saúde, além de promover maior qualidade de vida e bem-estar para a comunidade, conforme preconizado pelos princípios do SUS e da Política Nacional da Atenção Básica.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2025 - 19:03
QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2025 - 18:29
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 08:44
Ofício 081/2025 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 08:28
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 18:11
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 18:11
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 12 de março de 2025
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2025 - 14:13
Inclusa no Expediente - Sessão de 12/03/2025 as 14:00
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 13:26