INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 948/2025 - Processo: 1401/2025
Processo:
1401/2025
Data:
10/03/2025
Status:
Ativo
Autor:
DRA LUCIANA HORTA
Tipo:
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Classificação:
Legislativo
Ementa
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a finalização da construção de uma Unidade Básica de Saúde na Gleba Rio Vermelho.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretária de Saúde Sra. Tânia Maria Bozelli Balbinotti. Solicito a essas autoridades que seja realizada a finalização da construção de uma Unidade Básica de Saúde na Gleba Rio Vermelho.
Justificativa
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e um dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas públicas que garantam acesso universal, igualitário e de qualidade. No entanto, a comunidade da Gleba Rio Vermelho enfrentou grandes dificuldades no acesso aos serviços básicos de saúde, devido à paralisação das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) destinada à população local.
A conclusão dessa unidade é urgente e essencial, pois atualmente os moradores enfrentam dificuldades para receber atendimento médico, necessitando se deslocar para outras regiões em busca de assistência. Esta situação impacta as qualidades de vida da população, resultando em:
• Aumento da procura em unidades de saúde distantes, sobrecarregando os serviços já existentes.
• Dificuldade no acompanhamento de gestantes, crianças e idosos, grupos que realizam atendimento contínuo.
• Falta de atendimento preventivo, levando ao agravamento de doenças que poderiam ser tratadas precocemente.
• Prejuízos à saúde da comunidade, especialmente para pessoas que não têm condições de locomoção para outras localidades.
Além disso, a Política Nacional de Atenção Básica estabelece que a Unidade Básica de Saúde (UBS) é a principal porta de entrada para o SUS, garantindo a realização de consultas médicas, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas, atendimento odontológico e assistência à saúde da mulher e da criança.
Diante desse cenário, solicitamos a retomada e conclusão imediata da construção da UBS na Gleba Rio Vermelho, garantindo que os moradores tenham acesso digno à saúde pública, conforme previsto no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa ação não apenas garantirá melhores condições de atendimento, mas também promoverá a descentralização dos serviços de saúde, desafogando outras unidades e garantindo mais qualidade de vida à população local.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
TERÇA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2025 - 19:11
QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2025 - 18:29
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 08:44
Ofício 081/2025 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 08:30
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 18:11
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2025 - 18:11
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 12 de março de 2025
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2025 - 14:13
Inclusa no Expediente - Sessão de 12/03/2025 as 14:00
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 13:25