Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE ODONTOLÓGICA PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GLEBA RIO VERMELHO PARA MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretária de Saúde Sra. Tânia Maria Bozelli Balbinotti. Solicito a essas autoridades que seja realizada a contratação de uma equipe odontológica ou destinação de uma unidade odontológica móvel com composição mínima de uma dentista e uma auxiliar odontológica para a realização de tratamento básicos como limpeza, extração, restauração, aplicação de flúor e remoção de tártaro para a população da região.
Justificativa
A saúde bucal é um direito fundamental e está diretamente ligada à qualidade de vida e ao bem-estar da população. No entanto, os moradores da zona rural enfrentam dificuldades para acessar o atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) da região, uma vez que não há um dentista disponível para atender a demanda local. O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a atenção odontológica como parte integrante da Estratégia Saúde da Família (ESF), garantindo o acesso universal e integral aos serviços de saúde bucal. O Ministério da Saúde estabelece que a equipe mínima da ESF deve contar com um cirurgião-dentista e um auxiliar de saúde bucal, responsável por ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças bucais. A ausência desse atendimento na UBS da zona rural tem impacto negativo da saúde pública, pois problemas bucais não tratados podem evoluir para quadros mais graves, resultando em dores intensas, infecções e até complicações sistêmicas. Além disso, a falta de assistência odontológica impacta diretamente crianças, idosos e trabalhadores rurais, que muitas vezes não têm condições de se deslocar até áreas urbanas para receber atendimento. Diante disso, esta indicação legislativa solicita a implantação ou designação de um profissional de odontologia para atender as UBS da zona rural, garantindo o cumprimento das diretrizes do SUS e assegurando um direito essencial à população local. A presença de um dentista contribuirá significativamente para a promoção da saúde, prevenção de doenças bucais e melhoria da qualidade de vida dos moradores da comunidade rural.