INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 614/2026 - Processo: 1399/2026

Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade urgente de execução de serviços de recuperação, patrolamento, cascalhamento, adequação da drenagem.

Texto Integral

A Câmara Municipal de Rondonópolis, por iniciativa da Vereadora Mariúva da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade urgente de execução de serviços de: recuperação, patrolamento, cascalhamento, adequação da drenagem superficial e correção estrutural da via rural, na localidade: Rodovia MT-270, Km 27 – região do Banco da Terra, abrangendo o acesso à Fazenda Esperança e ao Sítio Vale da Esperança, zona rural do município de Rondonópolis – MT.

Justificativa

A presente Indicação atende demanda urgente da população residente e dos produtores da região da MT-270, Km 27, na área do Banco da Terra, com acesso à Fazenda Esperança e ao Sítio Vale da Esperança, onde a via rural se encontra em estado crítico de conservação.

Do ponto de vista técnico, verifica-se desgaste acentuado da camada de rolamento, processos erosivos, deficiência de drenagem e trechos com atoleiros, comprometendo a trafegabilidade e colocando em risco o deslocamento de moradores, transporte escolar, ambulâncias e o escoamento da produção rural.

A ausência de manutenção tem agravado progressivamente a situação, elevando custos futuros e comprometendo a segurança dos usuários.

Trata-se de região produtiva e habitada, cuja mobilidade depende diretamente da adequada condição da estrada, sendo indispensável a atuação do Poder Público.

Diante desse cenário, esta parlamentar reitera a cobrança por providências imediatas, com a execução de serviços de recuperação da via e adequação da drenagem.

Por fim, requer-se que o Executivo Municipal apresente resposta dentro do prazo regimental, informando as medidas a serem adotadas e o cronograma de execução.