INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 613/2026 - Processo: 1398/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a adoção de providências urgentes destinadas à recuperação de trecho deteriorado da via pública na Avenida Florianópolis, nº 813, no bairro Jardim Tropical, neste Município.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório a adoção de providências urgentes destinadas à recuperação de trecho deteriorado da via pública na Avenida Florianópolis, nº 813, no bairro Jardim Tropical, neste Município.

A VEREADORA MARIÚVA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

Art. 1º

Que sejam adotadas, em caráter de urgência, as medidas técnicas necessárias à recomposição estrutural do pavimento asfáltico, à reconstituição do meio-fio e à adequada correção do sistema de drenagem pluvial no trecho situado na Avenida Florianópolis, nº 813, no bairro Jardim Tropical, em razão do avançado processo de erosão verificado, conforme evidenciado em registro fotográfico anexo.

Art. 2º

A presente indicação tem por finalidade resguardar a integridade física de pedestres e condutores, prevenir riscos à saúde pública e assegurar a adequada conservação da infraestrutura viária urbana.

Justificativa

A presente indicação alicerça-se na imperiosa necessidade de intervenção do Poder Público em trecho da Avenida Florianópolis, nº 813, no bairro Jardim Tropical, onde se constata acentuado processo de degradação do pavimento asfáltico, caracterizado pela formação de extensa cavidade decorrente de erosão progressiva junto ao bordo da via.

A situação, devidamente comprovada por meio de registro fotográfico anexo, revela não apenas o comprometimento da camada asfáltica, mas também a exposição do subleito e a presença de acúmulo de água estagnada, circunstâncias que contribuem para a intensificação do processo erosivo e para a deterioração contínua da estrutura viária.

Cumpre salientar que tal cenário representa risco concreto à segurança de pedestres, ciclistas e condutores, sobretudo em razão da instabilidade do solo e da imprevisibilidade quanto à extensão dos danos, podendo ocasionar acidentes e prejuízos à mobilidade urbana.

Ademais, a permanência de água parada no local configura ambiente propício à proliferação de insetos e outros vetores, o que projeta reflexos diretos sobre a saúde pública, exigindo pronta atuação preventiva por parte da Administração Municipal.

Importa destacar, ainda, que a origem do problema sugere deficiência no sistema de drenagem pluvial, impondo a necessidade de intervenção técnica qualificada, capaz de sanar não apenas os efeitos visíveis, mas também as causas estruturais da erosão, de modo a evitar sua recorrência.

Registra-se, por oportuno, que a presente proposição encontra respaldo em documentação fotográfica anexa, a qual evidencia, de forma inequívoca, a gravidade da situação ora relatada e reforça a urgência na adoção das medidas cabíveis.

Diante de tais considerações, a medida ora proposta impõe-se como necessária e inadiável, visando à preservação da infraestrutura urbana, à segurança da coletividade e à adequada manutenção dos logradouros públicos.