INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 608/2026 - Processo: 1387/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo Municipal a aquisição de área destinada à criação de Parque Ecológico Municipal

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório na forma regimental, ao poder executivo municipal o senhor prefeito Claudio Ferreira de Souza, ao secretário Municipal de Desenvolvimento econômico Mykaell Thiago Dos Santos Vitorino Bandeira, a secretária Municipal do meio Ambiente agricultura e pecuária Alváro José Fachim Correia Faria e a secretária Municipal de infraestrutura Lucas Corrente Luz que determine aos setores competentes a adoção das medidas necessárias para aquisição da área identificada com o BCI N°838519, com extensão de15,76hecteres,a fim de destina-las a implantação de um Parque Ecológico Municipal. A proposta vis que o município realize a aquisição pelo valor real de mercado, garantindo a legalidade e a justa indenização, conforme legislação vigente.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender uma importante demanda social, ambiental e urbanística da população residente nos bairros:

• Residencial João Moraes
• Jardim da Mata
• Loteamento Antônio Geraldine
• Residencial Dona Nelma
• Residencial Mathias Neves
• Condomínios Melchiades Figueiredo e região adjacente

A criação de um Parque Ecológico nesta área se justifica pelos seguintes fatores:

1. Preservação ambiental
A área de 15,76 hectares possui potencial relevante para conservação de recursos naturais, contribuindo para a proteção da biodiversidade local, manutenção de áreas verdes e equilíbrio ecológico urbano.

2. Qualidade de vida da população
A implantação do parque proporcionará espaço adequado para lazer, prática de atividades físicas, convivência social e contato com a natureza, promovendo saúde e bem-estar aos moradores da região.

3. Ordenamento urbano
A destinação da área como parque evita ocupações irregulares, contribuindo para o planejamento urbano sustentável e valorização imobiliária dos bairros vizinhos.

4. Educação ambiental
O espaço poderá ser utilizado para ações educativas, projetos escolares e conscientização ambiental, fortalecendo a cultura de preservação entre crianças, jovens e adultos.

5. Atendimento a uma região em expansão
Os bairros mencionados apresentam crescimento populacional significativo e carecem de áreas públicas estruturadas para lazer e convivência comunitária.

Ressalta-se que a área encontra-se devidamente identificada conforme mapa anexo (BCI nº 838519), o que facilita os procedimentos técnicos e administrativos para eventual aquisição.