INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 605/2026 - Processo: 1382/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a criação de um Canal Municipal de Denúncia de Maus-Tratos aos Animais, com o objetivo de facilitar e ampliar os mecanismos de denúncia no Município de Rondonópolis.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira de Souza, a criação de um Canal Municipal de Denúncia de Maus-Tratos aos Animais, com o objetivo de facilitar e ampliar os mecanismos de denúncia no Município de Rondonópolis.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade fortalecer as ações de proteção animal no município, por meio da ampliação e facilitação dos canais de denúncia de maus-tratos.

Apesar dos avanços na legislação de proteção animal, ainda são recorrentes casos de abandono, negligência e violência contra os animais. Muitas vezes, a população encontra dificuldades para registrar denúncias ou não possui informações claras sobre os meios disponíveis para comunicação dessas ocorrências.

A criação de um Canal Municipal de Denúncia de Maus-Tratos aos Animais permitirá maior participação da sociedade na proteção dos animais, oferecendo um meio acessível, ágil e eficiente para o encaminhamento dessas situações aos órgãos competentes.

Além de contribuir para a fiscalização, o canal possibilitará ao Poder Público o mapeamento de áreas e situações de risco, permitindo o desenvolvimento de ações mais eficazes voltadas ao bem-estar animal.

Dessa forma, a proposta visa fortalecer as políticas públicas relacionadas à causa animal e incentivar uma cultura de respeito, cuidado e responsabilidade para com os animais no Município de Rondonópolis.

Diante do exposto, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para a análise e possível implementação desta importante iniciativa.