PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 068/2026 - Processo: 1380/2026
Processo:
1380/2026
Data:
13/04/2026
Status:
Arquivado
Autor:
PROFESSOR ALIKSON REIS
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da "Corrida do Conservadorismo" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis – MT.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis a “Corrida do Conservadorismo”, a ser realizada anualmente no mês de março.
Art. 2º O evento tem como objetivos:
I - incentivar a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis;
II - promover a integração social e comunitária;
III - fortalecer valores cívicos, culturais e sociais;
IV - fomentar o desenvolvimento econômico local por meio de eventos esportivos.
Art. 3º A participação no evento será aberta ao público, observadas as normas estabelecidas pelos organizadores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir no Calendário Oficial do Município de Rondonópolis – MT a “Corrida do Conservadorismo”, a ser realizada anualmente no mês de março, como forma de incentivar a prática esportiva, a promoção da saúde e o fortalecimento da convivência social.
Eventos esportivos, como corridas de rua, têm se consolidado como importantes instrumentos de promoção da saúde pública, estimulando a população à adoção de hábitos mais saudáveis, além de contribuírem para a melhoria da qualidade de vida.
Além do aspecto esportivo, a realização da “Corrida do Conservadorismo” busca também fortalecer valores cívicos e sociais, de modo a promover a participação da comunidade em atividades que incentivem o respeito, a disciplina, a responsabilidade e o espírito coletivo.
A proposta também gera impactos positivos na economia local, movimentando o comércio, o setor de serviços, especialmente com a participação de atletas.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
LEI N. 14.815 (4047ffbe-a55c-4bce-8113-4b79afd2f772.pdf)
09/06/2026
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09/06/2026 | 31,6 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 068 (76327502.pdf)
05/05/2026
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05/05/2026 | 233,7 KB |
TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 17:37
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 17:35
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 17:35
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 1380/2026
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 16:55
TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 16:51
QUARTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2026 - 18:49
QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2026 - 08:09
Ofício 135/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 - 19:14
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 - 19:12
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026 - 13:30
Aprovado - Votação Única na Sessão de 29/04/2026 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 15:19
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 15:19
Encerrada a Movimentação em Pronto para Votar do processo 1380/2026
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 15:14
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 15:14
Encerrada a Movimentação em Pronto para Votar do processo 1380/2026
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 11:26
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 11:20
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 11:00
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 09:58
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 09:36
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2026 - 09:20
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2026 - 20:50
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 - 10:49
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 22/04/2026
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 - 10:48
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 - 10:30
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 - 10:30
Encerrada a Movimentação em Para Leitura do processo 1380/2026
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 - 13:30
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quarta - feira, 15 de abril de 2026 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2026 - 15:40
Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 15/04/2026 as 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2026 - 15:31
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2026 - 15:31