PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 002/2024 - Processo: 1375/2024
Ementa
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ART. 1º FICA INCLUÍDA AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2007, QUE PASSA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E COMPOSIÇÃO: ANEXO I, DESCRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA LINEAR (ZL), AVENIDA BENEDITO SALOMÉ - JARDIM PINDORAMA PARTE A, ENTRE A AVENIDA FLORIANÓPOLIS A AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO - RONDONÓPOLIS.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica incluída ao Anexo I da Lei Complementar nº 056/2007, que passa vigorar com a seguinte redação e composição:
(...)
ANEXO I
DESCRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA LINEAR (ZL)
(...)
AVENIDA BENEDITO SALOMÉ - JARDIM PINDORAMA PARTE A, ENTRE A AVENIDA FLORIANÓPOLIS A AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO - RONDONÓPOLIS
(...)
Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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Lei Compl. 476 (23514845.pdf)
04/06/2024
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04/06/2024 | 48,3 KB |
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Minuta da Lei (62343337.pdf)
04/04/2024
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