INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 603/2026 - Processo: 1370/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja encaminhado expediente indicatório ao Poder Executivo Municipal, solicitando a viabilização da realização de serviços de limpeza em terreno público, bem como nas calçadas do entorno, situados na Rua XV de Novembro, a partir da esquina com a Rua Raimundo de Matos, no bairro Vila Birigui, neste município.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Álvaro José Fachin, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando a viabilização da realização de serviços de limpeza em terreno público, bem como nas calçadas do entorno, situados na Rua XV de Novembro, a partir da esquina com a Rua Raimundo de Matos, no bairro Vila Birigui, neste município.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se nas constantes e legítimas reivindicações dos moradores da região, que vêm enfrentando transtornos decorrentes do estado de abandono do terreno público e das calçadas adjacentes.

Atualmente, o local apresenta acúmulo significativo de resíduos sólidos, entulhos e vegetação em estado avançado de crescimento, condições estas que favorecem a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, além de criar ambiente propício para a disseminação de doenças de relevante impacto na saúde pública, como dengue, zika e chikungunya.

Ademais, a situação compromete diretamente a segurança da população, especialmente de pedestres, idosos e crianças, dificultando a mobilidade urbana e aumentando a sensação de insegurança na localidade. Soma-se a isso o prejuízo à estética urbana, contribuindo para a desvalorização do espaço público e do entorno.

Ressalta-se que a manutenção, conservação e limpeza de áreas públicas constituem dever do Poder Executivo Municipal, sendo medidas essenciais para garantir condições adequadas de salubridade, segurança e bem-estar coletivo, em conformidade com as normas sanitárias e urbanísticas vigentes.

Dessa forma, a adoção das providências ora solicitadas mostra-se necessária e urgente, visando não apenas a resolução dos problemas apresentados, mas também a promoção de um ambiente urbano mais digno, organizado e saudável para toda a comunidade.

Por fim, destacamos que imagens comprobatórias da situação atual seguem anexadas a este expediente, evidenciando a real necessidade de intervenção imediata por parte do Poder Público. Ressaltamos, ainda, que seguem anexadas fotografias do local, as quais comprovam a situação relatada e reforçam a urgência na adoção das medidas cabíveis por parte do Poder Público.