PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 052/2025 - Processo: 1338/2025

Ementa

Dispõe sobre instituir a política municipal de educação digital no âmbito do Município de Rondonópolis.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Justificativa

No ano de 2023, a educação digital foi adicionada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório  a oferta da educação digital aos alunos de todas as instituições de ensino do Brasil. A legislação estabelece o fundamento da educação digital, que deve observar os seguintes critérios:

• conexão à Internet de alta velocidade;
• uso pedagógico da tecnologia;
• letramento digital;
• desenvolvimento de competências, como a programação, computação, robótica, a criação de conteúdos digitais, comunicação, colaboração, resolução de problemas e segurança e ética no ambiente digital.

Nesse sentido, percebemos que a educação digital vai muito além do uso de computadores, celulares e softwares em sala de aula; mas, contempla também uma infraestrutura adequada na escola, uma nova modalidade de ensino, onde se utiliza, de forma estratégica, a tecnologia digital para o desenvolvimento de novas habilidades.

Instituir no Município tal modalidade de ensino é importante, não apenas para promover maior interação dos alunos, mas também para democratizar o acesso à informação. Afinal, todos os alunos possuirão a mesma oportunidade de pesquisar e aprender através dos diversos artigos e informações que estão disponíveis, para o acesso gratuito, nas mídias digitais.

Ainda, outro benefício alcançado pelos alunos, é a possibilidade de aprender de maneira divertida e prazerosa. A realidade virtual, por exemplo, possibilita uma experiência de aprendizagem imersiva, em que o aluno vivencia uma situação específica ou visita um local estudado, com também facilita compartilhar documentos, criar e responder formulários e outras atividades conjuntas em tempo real favorecem  a cooperação entre os colegas.