REQUERIMENTO Nº 029/2025 - Processo: 1334/2025

Processo: 1334/2025
Data: 05/03/2025
Status: Arquivado
Autor: DRA LUCIANA HORTA
Tipo: REQUERIMENTO
Classificação: Legislativo

Ementa

SOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTES A ATENDIMENTOS RELACIONADOS A ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Texto Integral

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer-se que, após tramitação regimental, seja encaminhado o envio de expediente à Secretária Municipal de Saúde, senhora Tânia Balbinotti, com cópia aos servidores que a Secretária julgar necessários, a fim de que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes ao período dos últimos 12 (doze) meses no município de Rondonópolis – MT:
* Quantidade de atendimentos de urgência e emergência realizados por acidentes de trânsito, incluindo atropelamentos e demais ocorrências envolvendo automóveis em geral, como capotamento, saída de pista, perda de controle do veículo, queda de passageiros, objetos na pista e acidentes com pedestres.
* Número de internações e tratamentos de reabilitação decorrentes de acidentes de trânsito nas circunstâncias mencionadas.
* Perfil dos acidentados, com detalhamento de faixa etária e sexo dos pacientes atendidos.
* Quantidade de ocorrências com registro de óbitos e feridos graves, especificando as principais causas e características dos acidentes (por exemplo: colisão moto x moto; carro x moto; carro x carro).
* Principais fatores de risco identificados nos atendimentos, tais como uso de álcool ou drogas, uso de celular ao volante, excesso de velocidade, entre outros.
* Tempo médio de ocupação de leitos hospitalares por vítimas de acidentes de trânsito.

Justificativa

Inicialmente, cumpre destacar que a saúde pública é dever constitucionalmente atribuído ao Município, cabendo-lhe não apenas garantir a prestação dos serviços assistenciais, mas também atuar na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção e redução de agravos que impactam diretamente no sistema único de saúde. 
Nesse contexto, é imprescindível a obtenção de dados precisos e atualizados sobre os atendimentos relacionados a acidentes de trânsito, haja vista que tais ocorrências geram elevado custo social e financeiro ao município, além de demandarem grande ocupação da estrutura hospitalar, afetando, inclusive, o atendimento a outras demandas da população.
Ademais, relatos recebidos por esta parlamentar, bem como informações veiculadas em meios de comunicação, apontam para um crescimento no número de acidentes de trânsito em nossa cidade, o que reforça a necessidade de aprofundamento na análise desses atendimentos, a fim de subsidiar a adoção de medidas preventivas e corretivas em conjunto com os demais órgãos competentes.
Por fim, as informações solicitadas servirão de base para o planejamento de ações legislativas e executivas voltadas à segurança viária e ao fortalecimento da rede municipal de saúde, contribuindo para a proteção da vida e a melhoria dos serviços prestados à população.
Certos de contar com a habitual atenção e colaboração, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO

Arquivo Data Tamanho
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:38

Processo Arquivado

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:33

Processo desarquivado

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:19

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
Despacho: Requerimento arquivado pelo autor na 11ª sessão ordinária do dia 19 de março de 2025.
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:18

Processo desarquivado

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:05

Processo Arquivado

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01

Encaminhado ao local Arquivo

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01

Retirado pelo autor na Sessão de 19/03/2025 às 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2025 - 14:17

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2025 - 14:16

Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 15:17

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 10:59

Encaminhado ao local Gerência das Comissões

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 10:59
DOMINGO, 16 DE MARÇO DE 2025 - 17:57
SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2025 - 14:42
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 17:24

Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 17:00
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:08

Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 15:12

Recebido na Comissão de REDAÇÃO

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 12:22

Recebido pela Comissão em 13/03/2025

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:42

Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 20/03/2025

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:42

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:17

Encaminhado ao setor Gerência das Comissões

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 12:40

Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29

Encaminhado ao local Gerência das Comissões

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29

Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 06 de março de 2025

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 17:51

Inclusa no Expediente - Sessão de 06/03/2025 as 09:00

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 15:01

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado