PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 098/2021 - Processo: 1327/2021
Processo:
1327/2021
Data:
29/03/2021
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
DISP.E SOBRE A CRIA..O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN..O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA..O B.SICA E DE VALORIZA..O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA..O . CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUI.
Texto Integral
DISP.E SOBRE A CRIA..O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN..O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA..O B.SICA E DE VALORIZA..O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA..O . CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUI..O FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVID.NCIAS.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2021 - 00:00