REQUERIMENTO Nº 021/2025 - Processo: 1326/2025
Processo:
1326/2025
Data:
05/03/2025
Status:
Arquivado
Autor:
DRA LUCIANA HORTA
Tipo:
REQUERIMENTO
Classificação:
Legislativo
Ementa
SOLICITA DADOS PRECISO E ATUALIZADOS SOBRE OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO DPVAT.
Texto Integral
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer-se que, após tramitação regimental, seja encaminhado o envio de expediente à Superintendente Executiva da Caixa Econômica Federal – Rondonópolis/MT, Sra. Danielle Ducci, e ao Analista de Serviço de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – Sede Rondonópolis/MT, Sr. Flávio Torres, com cópia aos servidores que julgarem necessários, a fim de que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes ao município de Rondonópolis – MT, no período dos últimos 12 (doze) meses:
• Número de pessoas que recorreram ao seguro DPVAT, discriminando os valores pagos a título de indenização por invalidez, morte ou reembolso de despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito.
Justificativa
Inicialmente, cumpre destacar que a segurança viária e a proteção dos cidadãos são temas de grande relevância para o município, cabendo ao Poder Público não apenas atuar na fiscalização do trânsito, mas também desenvolver políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes e à proteção das vítimas.
Para tanto, a obtenção de dados precisos e atualizados sobre os pedidos de indenização do seguro DPVAT é imprescindível, pois permite avaliar o impacto dos acidentes de trânsito na população e no sistema de saúde, além de possibilitar o aprimoramento de ações voltadas à mobilidade urbana e segurança viária.
Ademais, relatos recebidos por esta parlamentar, bem como informações veiculadas em meios de comunicação, indicam um aumento significativo no número de acidentes de trânsito na cidade, tornando-se essencial aprofundar a análise sobre as indenizações pagas e os tipos de sinistros ocorridos. Essas informações subsidiarão medidas preventivas e corretivas a serem adotadas em conjunto com os órgãos competentes.
Por fim, os dados solicitados servirão como base para o planejamento de ações legislativas e executivas voltadas à segurança no trânsito e à proteção da vida, garantindo maior eficiência na gestão pública e aprimoramento dos serviços prestados à população.
Certos de contar com a habitual atenção e colaboração, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:37
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:32
Processo desarquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:21
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Requerimento arquivado pelo autor na 11ª sessão ordinária do dia 19 de março de 2025.
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:20
Processo desarquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:04
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01
Retirado pelo autor na Sessão de 19/03/2025 às 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 15:44
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 10:59
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 10:59
DOMINGO, 16 DE MARÇO DE 2025 - 17:53
SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2025 - 14:32
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 17:24
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 17:00
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 15:18
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 15:11
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 12:22
Recebido pela Comissão em 13/03/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:43
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 20/03/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:43
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 06 de março de 2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 17:51
Inclusa no Expediente - Sessão de 06/03/2025 as 09:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 13:53