REQUERIMENTO Nº 019/2025 - Processo: 1324/2025
Processo:
1324/2025
Data:
05/03/2025
Status:
Arquivado
Autor:
DRA LUCIANA HORTA
Tipo:
REQUERIMENTO
Classificação:
Legislativo
Ementa
INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 12(DOZE) MESES.
Texto Integral
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer-se que, após tramitação regimental, seja encaminhado o envio de expediente ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na pessoa do Promotor de Justiça, Sr. Rodrigo Fonseca, solicitando o encaminhamento das seguintes informações referentes ao trânsito no município de Rondonópolis - MT no período dos últimos 12 (doze) meses:
• Processos e ações civis públicas relacionadas à mobilidade urbana e trânsito, incluindo casos de atropelamento e acidentes automobilísticos em geral, como capotamento, saída de pista, perda de controle do veículo, queda de passageiros, objetos na pista e incidentes envolvendo pedestres.
• Medidas e recomendações do Ministério Público ao Poder Público sobre segurança viária.
• Ações do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas de trânsito.
• Programas de conscientização e educação no trânsito promovidos pelo Ministério Público.
Justificativa
A mobilidade urbana segura é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população e exige constante monitoramento e planejamento por parte dos órgãos públicos. O crescente número de acidentes de trânsito em Rondonópolis demanda uma análise criteriosa dos dados para subsidiar a implementação de políticas públicas eficazes voltadas à prevenção e à mitigação de riscos.
A obtenção dessas informações permitirá um diagnóstico mais preciso sobre a segurança viária no município, possibilitando a adoção de estratégias para reduzir acidentes, melhorar a infraestrutura e promover a conscientização dos condutores e pedestres. Além disso, contribuirá para a formulação de iniciativas legislativas e ações conjuntas entre os poderes Legislativo e Executivo para garantir maior segurança no trânsito.
Certos de contar com a habitual atenção e colaboração, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:37
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:32
Processo desarquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:21
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Requerimento arquivado pelo autor na 11ª sessão ordinária do dia 19 de março de 2025.
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:21
Processo desarquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:04
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01
Retirado pelo autor na Sessão de 19/03/2025 às 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 15:49
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:00
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:00
DOMINGO, 16 DE MARÇO DE 2025 - 17:33
SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2025 - 14:31
SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2025 - 14:30
SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2025 - 14:30
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 17:24
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 17:01
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 15:17
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 15:10
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 11:26
Recebido pela Comissão em 13/03/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:45
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 20/03/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:44
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 06 de março de 2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 17:54
Inclusa no Expediente - Sessão de 06/03/2025 as 09:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 13:25