REQUERIMENTO Nº 017/2025 - Processo: 1322/2025
Processo:
1322/2025
Data:
05/03/2025
Status:
Arquivado
Autor:
DRA LUCIANA HORTA
Tipo:
REQUERIMENTO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requerimento solicitando informações referentes ao trânsito no município de Rondonópolis - MT no período dos últimos 12 (doze) meses.
Texto Integral
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer-se que, após tramitação regimental, seja encaminhado o envio de expediente ao Fórum Desembargador William Drosghic da Comarca de Rondonópolis – MT, na pessoa da Juíza de Direito e Diretora do Fórum, Exma. Sra. Dra. Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, solicitando o encaminhamento das seguintes informações referentes ao trânsito no município de Rondonópolis - MT no período dos últimos 12 (doze) meses:
• Número de processos judiciais envolvendo acidentes de trânsito, incluindo atropelamentos e demais ocorrências com automóveis em geral, como capotamento, saída de pista, perda de controle do veículo, queda de passageiros, objetos na pista e acidentes que envolvem pedestres.
• Ações indenizatórias movidas por vítimas de acidentes de trânsito nas circunstâncias mencionadas.
• Processos criminais por homicídio culposo no trânsito, abrangendo os tipos de acidentes descritos.
• Sentenças e jurisprudências relacionadas a casos de trânsito no município.
Justificativa
A segurança viária é um fator essencial para a qualidade de vida da população e para a redução dos impactos sociais e jurídicos dos acidentes de trânsito. O acesso a dados concretos sobre processos judiciais relacionados ao tema permitirá um diagnóstico mais preciso da realidade da mobilidade urbana em Rondonópolis, possibilitando o aprimoramento de políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes, melhorias na infraestrutura viária e maior efetividade da legislação de trânsito.
Além disso, a obtenção dessas informações é fundamental para compreender os desdobramentos jurídicos dos acidentes, permitindo a formulação de iniciativas legislativas e ações conjuntas entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para garantir maior segurança e justiça no trânsito.
Certos de contar com a habitual atenção e colaboração, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:38
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:35
Processo desarquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:11
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Requerimento arquivado pelo autor na 11ª sessão ordinária do dia 19 de março de 2025.
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:10
Processo desarquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:03
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01
Retirado pelo autor na Sessão de 19/03/2025 às 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 15:54
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:01
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:01
DOMINGO, 16 DE MARÇO DE 2025 - 22:40
SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2025 - 14:40
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 17:25
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:59
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:59
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:09
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 15:14
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 12:22
Recebido pela Comissão em 13/03/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:38
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 20/03/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:38
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:13
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:13
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 06 de março de 2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 17:54
Inclusa no Expediente - Sessão de 06/03/2025 as 09:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 13:14