INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 584/2026 - Processo: 1321/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de semáforo na rua Otávio Pitaluga esquina com a rua Dom Aquino, no bairro Jardim Guanabara.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao órgão competente de trânsito SEMOB (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) Thales Tati Gonçalves, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de semáforo na Rua Otávio Pitaluga esquina com a rua Dom Aquino, no bairro Jardim Guanabara.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo atender às reivindicações de moradores, comerciantes e usuários da via, que relatam intenso fluxo de veículos e pedestres no referido cruzamento, aumentando significativamente o risco de acidentes.

A instalação de sinalização semafórica deve ser precedida de estudo técnico especializado, conforme normas de trânsito, considerando fatores como volume de tráfego, segurança viária e travessia de pedestres . Além disso, a legislação nacional exige análise técnica formal para garantir a legalidade e eficiência da medida .

Diante disso, o estudo se faz necessário para avaliar a real necessidade e viabilidade da implantação do semáforo, bem como identificar a melhor solução para organização do tráfego no local.

A medida visa proporcionar maior segurança aos munícipes, reduzir o risco de acidentes e melhorar a fluidez do trânsito na região.