REQUERIMENTO Nº 016/2025 - Processo: 1321/2025
Processo:
1321/2025
Data:
05/03/2025
Status:
Arquivado
Autor:
DRA LUCIANA HORTA
Tipo:
REQUERIMENTO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requerimento para que sejam prestadas informações oficiais acerca da situação das cirurgias de paratireoidectomia na rede pública de saúde municipal.
Texto Integral
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer-se, após a devida tramitação regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cláudio Ferreira, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Tânia Balbinotti, para que sejam prestadas informações oficiais acerca da situação das cirurgias de paratireoidectomia na rede pública de saúde municipal, em especial quanto aos seguintes pontos:
I – Quais os motivos que levaram à interrupção da realização das cirurgias de paratireoidectomia no âmbito do município?
II – Qual a previsão para o restabelecimento da oferta regular desses procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde?
Justificativa
A paratireoidectomia é um procedimento cirúrgico de fundamental importância para pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise, tendo em vista que o hiperparatireoidismo secundário é uma complicação recorrente dessa condição, com impacto direto no estado nutricional, no equilíbrio dos marcadores bioquímicos e na qualidade de vida dos pacientes.
A indisponibilidade do referido procedimento pode resultar em desfechos clínicos graves, como o agravamento de doenças ósseas, calcificações vasculares e aumento expressivo do risco cardiovascular, além de ocasionar prejuízos significativos à dignidade e ao bem-estar dos pacientes afetados.
Cumpre destacar que este requerimento foi motivado a partir de demanda apresentada diretamente à Comissão de Saúde desta Casa Legislativa, por meio de paciente da rede pública acometido pela referida condição clínica, o qual relatou as dificuldades enfrentadas em razão da suspensão das cirurgias e solicitou a intervenção deste Poder Legislativo. Nesse sentido, cabe informar que a autora deste requerimento, vereadora Dra. Luciana Horta, atua como presidente da Comissão de Saúde, razão pela qual, diante da gravidade do quadro exposto, não poderia se furtar em buscar esclarecimentos e providências junto ao Poder Executivo.
Registra-se, ainda, que, conforme relatos recentes, houve a interrupção das cirurgias de paratireoidectomia no município, situação que gerou ampla preocupação entre pacientes e familiares, especialmente diante da existência de, pelo menos, oito pacientes em caráter de urgência aguardando a realização do procedimento na fila de espera da rede pública de saúde.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de garantia do direito constitucional à saúde, faz-se imprescindível que o Poder Executivo Municipal adote as medidas cabíveis para esclarecimento da situação e para a pronta retomada dos procedimentos, assegurando atendimento digno e adequado aos pacientes renais do município.
Nestes termos, pede deferimento.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:38
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:33
Processo desarquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:20
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Requerimento arquivado pelo autor na 11ª sessão ordinária do dia 19 de março de 2025.
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:19
Processo desarquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:05
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01
Retirado pelo autor na Sessão de 19/03/2025 às 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 15:56
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:03
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:03
DOMINGO, 16 DE MARÇO DE 2025 - 23:00
SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2025 - 14:37
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 17:25
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:59
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:10
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 15:14
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 12:22
Recebido pela Comissão em 13/03/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:35
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 20/03/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:35
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:12
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:11
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 06 de março de 2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 17:54
Inclusa no Expediente - Sessão de 06/03/2025 as 09:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 13:11