INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 583/2026 - Processo: 1320/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de semáforo na Rua 13 de Maio, esquina com a Rua Dom Aquino, no bairro Jardim Guanabara.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao órgão competente de trânsito SEMOB ( Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) Thales Tati Gonçalves, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de semáforo na Rua 13 de Maio, esquina com a Rua Dom Aquino, no bairro Jardim Guanabara.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo atender às reivindicações de moradores, comerciantes e usuários da via, que relatam intenso fluxo de veículos e pedestres no referido cruzamento, aumentando significativamente o risco de acidentes.

A instalação de sinalização semafórica deve ser precedida de estudo técnico especializado, conforme normas de trânsito, considerando fatores como volume de tráfego, segurança viária e travessia de pedestres . Além disso, a legislação nacional exige análise técnica formal para garantir a legalidade e eficiência da medida .

Diante disso, o estudo se faz necessário para avaliar a real necessidade e viabilidade da implantação do semáforo, bem como identificar a melhor solução para organização do tráfego no local.

A medida visa proporcionar maior segurança aos munícipes, reduzir o risco de acidentes e melhorar a fluidez do trânsito na região.