REQUERIMENTO Nº 014/2025 - Processo: 1319/2025

Processo: 1319/2025
Data: 05/03/2025
Status: Arquivado
Autor: DRA LUCIANA HORTA
Tipo: REQUERIMENTO
Classificação: Legislativo

Ementa

Requerimento solicitando informações e regularização da entrega de insumos essenciais para o tratamento do Diabetes Mellitus tipo I nas Farmácias de Alto Custo e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

Texto Integral

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer-se que, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cláudio Ferreira, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Sra. Tânia Balbinotti, solicitando informações sobre a disponibilidade e regularização da entrega de insumos essenciais para o tratamento do Diabetes Mellitus tipo I nas Farmácias de Alto Custo e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
Dentre os insumos solicitados, destacam-se: glicosímetros, insulina humana, lancetas para punção digital e seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina. 
 

Justificativa

O fornecimento adequado desses insumos é essencial para garantir a vida e a saúde dos pacientes com Diabetes Mellitus tipo I , evitando complicações graves decorrentes do descontrole glicêmico, como hiperglicemia grave, cetoacidose diabética, complicações renais, cardiovasculares e neurológicas .
Nos últimos meses, foram registradas reclamações de pacientes e familiares relatando dificuldades no acesso a esses insumos, comprometendo o tratamento adequado da doença. Diante disso, faz-se necessária a verificação e, se constatada a insuficiência do adequado, a regularização imediata da entrega dos insumos. 
Diante do exposto, solicitamos que o Executivo Municipal faça apreciação deste pedido e a adoção das disposições cabíveis, garantindo o cumprimento do direito constitucional à saúde e o atendimento digno aos pacientes diabéticos do município.
 

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO

Arquivo Data Tamanho
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:38

Processo Arquivado

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:35

Processo desarquivado

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:11

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
Despacho: Requerimento arquivado pelo autor na 11ª sessão ordinária do dia 19 de março de 2025.
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:11

Processo desarquivado

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:06

Processo Arquivado

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01

Encaminhado ao local Arquivo

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 18:01

Retirado pelo autor na Sessão de 19/03/2025 às 13:30

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 15:59

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:05

Encaminhado ao local Gerência das Comissões

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 11:05
DOMINGO, 16 DE MARÇO DE 2025 - 23:12
SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2025 - 14:38
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 17:26

Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:57
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:57
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:56
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:54
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:53
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 16:12

Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 15:15

Recebido na Comissão de REDAÇÃO

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025 - 11:25

Recebido pela Comissão em 13/03/2025

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:08

Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 20/03/2025

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025 - 17:07

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29

Encaminhado ao local Gerência das Comissões

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 10:29

Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 06 de março de 2025

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 17:54

Inclusa no Expediente - Sessão de 06/03/2025 as 09:00

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 13:05

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado