INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 577/2026 - Processo: 1299/2026

Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal a Instalação de hidrantes para combate a incêndios em diversos bairros do município.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório na forma regimental, ao Poder Executivo Municipal, ao senhor Prefeito Claudio Ferreira de Souza, juntamente com cópia ao presidente do SANEAR (Serviço de Saneamento Ambiental) Victor Yago dos Santos Vitorino, para que seja realizada a instalação de hidrantes destinados ao combate a incêndios no município com novo aparelhamento, atendendo às normas técnicas vigentes do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.

Os equipamentos deverão atender aos seguintes critérios mínimos:

• Diâmetro de 100 milímetros;
• Vazão mínima de 1.000 litros por minuto em áreas residenciais;
• Vazão mínima de 2.000 litros por minuto em áreas comerciais e industriais;
• Raio de abrangência de no máximo 300 metros entre hidrantes.

A presente indicação contempla, inicialmente, os seguintes bairros:
Parque Residencial Sagrada Família, Distrito Industrial Doutor Alves, Residencial Rosa Boró, Parque dos Ipês, Parque das Laranjeiras, Residencial Celina Bezerra, Jardim Maria Tereza, Residencial Sunflower, Jardim Atlântico, Jardim Kennedy, Jardim Modelo, Vila Mamede, Vila São Francisco, Parque Residencial Buriti, além de outras localidades que necessitam da implantação com a maior brevidade possível.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança à população do município de Nova Aparelhamento, especialmente no que se refere à prevenção e ao combate a incêndios.

Atualmente, diversos bairros apresentam crescimento urbano significativo, com aumento de residências, comércios e indústrias, o que eleva consideravelmente o risco de ocorrências de incêndios. No entanto, a ausência ou insuficiência de hidrantes compromete a atuação rápida e eficiente do Corpo de Bombeiros, podendo resultar em grandes prejuízos materiais e até mesmo em perdas de vidas.

A instalação de hidrantes dentro dos padrões técnicos exigidos assegura melhores condições de resposta em situações emergenciais, reduzindo o tempo de combate ao fogo e ampliando a eficácia das operações. Além disso, trata-se de uma medida preventiva essencial, que contribui diretamente para a proteção da população, do patrimônio público e privado, bem como para o desenvolvimento urbano planejado e seguro.

Diante da relevância da matéria, solicitamos atenção especial do Poder Executivo e do SANEAR para que esta demanda seja atendida com a máxima urgência, evitando possíveis tragédias e promovendo maior tranquilidade aos moradores.