INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 575/2026 - Processo: 1295/2026

Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, a realização de limpeza, manutenção e cuidados urbanísticos na praça localizada ao lado da Central de Regulação Municipal (Central de Vagas), neste Município

Texto Integral

A VEREADORA MARIÚVA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

Art. 1º

Que seja realizada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, a limpeza, retirada de resíduos, roçagem, poda de vegetação e manutenção geral da praça localizada ao lado da Central de Regulação Municipal (Central de Vagas – CER SUS), situada na Avenida Frei Servácio, nº 1022-1134, Bairro La Salle I, neste Município, conforme demonstrado em fotografias anexas.

Art. 2º

A presente indicação tem por finalidade promover a adequada conservação do espaço público, assegurando condições de salubridade, segurança e bem-estar à população que utiliza o local.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo solicitar a adoção de medidas de conservação e manutenção em área pública de relevante circulação, situada ao lado da Central de Regulação Municipal (Central de Vagas – CER SUS), local que concentra significativo fluxo diário de usuários dos serviços de saúde.

A atual condição do espaço evidencia a necessidade de intervenção do Poder Público, tendo em vista a presença de vegetação excessiva, resíduos e sinais de abandono, circunstâncias que comprometem a adequada utilização do logradouro e impactam negativamente a paisagem urbana.

Ressalte-se que a proximidade com unidade responsável pela regulação de atendimentos em saúde impõe maior rigor na preservação das condições ambientais, uma vez que o ambiente deve refletir padrões mínimos de organização, limpeza e acolhimento à população que ali busca atendimento.

Além disso, a ausência de manutenção periódica pode favorecer a proliferação de insetos e outros vetores, configurando risco potencial à saúde pública, bem como contribuindo para a degradação do espaço coletivo, que poderia ser utilizado de forma adequada pela comunidade.

Registra-se, por oportuno, que seguem anexas fotografias do local, as quais evidenciam a situação relatada e reforçam a necessidade de adoção das providências ora indicadas.

Dessa forma, a presente indicação revela-se medida necessária e oportuna, alinhada às atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando à preservação do espaço urbano, à promoção da saúde coletiva e à melhoria da qualidade de vida da população.