INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 574/2026 - Processo: 1294/2026

Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de providências urgentes para a instalação e/ou manutenção do sistema de climatização na Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Jardim Luz da Yara, neste Município.

Texto Integral

A VEREADORA MARIÚVA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

Art. 1º

Que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias à instalação, substituição ou manutenção dos aparelhos de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde localizada na Rua dos Artistas, no bairro Jardim Luz da Yara, especialmente nos setores de recepção e triagem, conforme situação relatada por usuários e devidamente registrada em vídeo/foto anexa.

Art. 2º

A presente indicação tem por finalidade assegurar condições adequadas de atendimento à população e de trabalho aos servidores, garantindo ambiente salubre, digno e compatível com a natureza dos serviços prestados.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se em demanda legítima da comunidade usuária da Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Jardim Luz da Yara, a qual relata a persistente ausência de funcionamento adequado do sistema de climatização, especialmente nos setores de recepção e triagem.

Conforme narrado por munícipes, a situação já foi levada ao conhecimento do Secretário Municipal de Saúde, que, à época, informou a adoção de providências em prazo reduzido. Todavia, até a presente data, não se verificou a efetiva solução do problema, permanecendo inalteradas as condições inadequadas no local.

A ausência de climatização compromete sensivelmente a qualidade do atendimento prestado, sobretudo em ambientes de espera e triagem, nos quais há permanência contínua de pacientes, muitos em condição de vulnerabilidade, circunstância que intensifica o desconforto e compromete o acolhimento digno e humanizado.

De igual modo, a situação impõe condições laborais inadequadas aos profissionais da saúde, que desempenham suas funções em ambiente desfavorável, o que pode repercutir negativamente na eficiência do serviço público e na qualidade do atendimento ofertado à população.

Registra-se, por oportuno, que a presente indicação encontra respaldo em manifestação formal de munícipe, por meio de registro de áudio anexo, o qual evidencia a persistência da problemática e reforça a necessidade de pronta intervenção do Poder Público.

Assim, a presente proposição também se apresenta como instrumento de reforço aos legítimos anseios da população local, reiterando a necessidade de adoção imediata das providências cabíveis, a fim de restabelecer condições adequadas no atendimento à saúde e assegurar dignidade aos usuários e profissionais.