PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 039/2024 - Processo: 1294/2024
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.895 DE 14 DE ABRIL DE 2020, EM RONDONÓPOLIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 10.895, de 14 de abril de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação: Fica instituído no calendário Oficial do Município, a "Corrida de Rua do Caiçara Tênis Clube", a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de março, no município de Rondonópolis/MT.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Prezados vereadores e vereadoras,
O presente Projeto de Lei, tem o objetivo de alterar a data no Calendário Oficial de Eventos do município, para o primeiro domingo do mês de março, anualmente, a Corrida de Rua do Caiçara Tênis Clube, visando a promoção da prática esportiva com foco em melhorias na saúde e interação social.
Deste modo, as razões então expostas justificam a formulação da presente propositura, para a qual requer-se apoio dos nobres Colegas em sua aprovação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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Lei (77475702.pdf)
02/05/2024
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02/05/2024 | 21,7 KB |
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Autografo (20520521.pdf)
01/04/2024
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01/04/2024 | 111,9 KB |