PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 147/2026 - Processo: 1287/2026
Processo:
1287/2026
Data:
07/04/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Autoriza o Município a efetuar compensação financeira de férias e licença-prêmio para quitação de débitos de IPTU no exercício financeiro de 2026, na forma que especifica.
Texto Integral
Autoriza o Município a efetuar compensação financeira de férias e licença-prêmio para quitação de débitos de IPTU no exercício financeiro de 2026, na forma que especifica.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
LEI N. 14.765 (26425244.pdf)
06/05/2026
|
06/05/2026 | 374,3 KB |
|
Minuta do Projeto de Lei n. 147 (71348817.pdf)
09/04/2026
|
09/04/2026 | 453,4 KB |
|
PL 147 (48170588.pdf)
07/04/2026
|
07/04/2026 | 82,9 KB |
QUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 17:27
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 17:19
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 17:19
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 1287/2026
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 14:16
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2026 - 15:16
TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026 - 14:50
QUARTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2026 - 17:57
Ofício 098/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2026 - 17:56
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2026 - 17:53
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2026 - 13:30
Aprovado - Votação Única na Sessão de 08/04/2026 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2026 - 16:05
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2026 - 16:04