PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 065/2026 - Processo: 1285/2026
Ementa
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZ DO ORIENTE Nº 49.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZ DO ORIENTE Nº 49, com sede e foro no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
A presente proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública a Loja Maçônica Augusta e Respeitável Loja Simbólica Luz do Oriente nº 49, entidade com sede no município de Rondonópolis, que desenvolve relevantes atividades de caráter social, cultural, filantrópico e comunitário.
A instituição atua de forma significativa na promoção de ações voltadas ao fortalecimento de valores éticos, morais e cívicos, além de contribuir com iniciativas sociais que beneficiam a comunidade, especialmente por meio de projetos solidários, campanhas beneficentes e apoio a ações de interesse público.
As atividades desenvolvidas pela entidade também estão ligadas à promoção da cultura, da educação e da cidadania, incentivando a participação comunitária e o espírito de solidariedade entre os cidadãos.
Dessa forma, o reconhecimento como entidade de utilidade pública constitui uma forma de valorizar e reconhecer os relevantes serviços prestados à sociedade rondonopolitana.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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LEI N.14.804 (4fb348d1-0242-40bc-bc57-e49ec86afd2a.pdf)
22/05/2026
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ANEXO (67517781.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 5,7 MB |
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Minuta PL 65 (54851165.pdf)
16/04/2026
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