INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 565/2026 - Processo: 1270/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada serviços de limpeza, desobstrução e adequação do sistema de drenagem pluvial existente na Vila Mamed, nas proximidades das coordenadas 16°2849.3S 54°3920.2W, em região paralela à Avenida São Pedro, com a adoção de medidas estruturais aptas a melhorar o escoamento da água no local.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia ao Ilmo. Sr. Lucas Corrente Luz, Secretário Municipal de Infraestrutura – SINFRA, a realização de serviços de limpeza, desobstrução e adequação do sistema de drenagem pluvial existente na Vila Mamed, nas proximidades das coordenadas 16°28'49.3"S 54°39'20.2"W, em região paralela à Avenida São Pedro, com a adoção de medidas estruturais aptas a melhorar o escoamento da água no local.

Justificativa

A presente indicação decorre de reivindicação apresentada por moradores da Vila Mamed, que relatam graves transtornos causados pela deficiência do sistema de drenagem existente no trecho acima mencionado.

Segundo informado pela comunidade, há no local uma valeta responsável pelo escoamento das águas servidas e das águas pluviais, a qual se encontra atualmente entupida e sem a devida manutenção. Em razão disso, durante os períodos chuvosos, a água transborda e invade residências próximas, ocasionando alagamentos frequentes, prejuízos materiais, danos à infraestrutura das casas e riscos à saúde e à segurança dos moradores.

Os relatos apontam ainda que, na travessia da via, foi instalada anteriormente apenas uma manilha, a qual já não comporta o volume de água existente, especialmente em períodos de chuva intensa. Tal situação tem agravado o problema e demonstrado a insuficiência da estrutura atualmente implantada.

Diante disso, os moradores sugerem, como medida necessária, a realização de limpeza e desobstrução da valeta, bem como a substituição ou ampliação da estrutura de drenagem, mediante instalação de manilhas abertas, nova tubulação ou outra solução técnica adequada, capaz de garantir o correto escoamento da água e evitar novos alagamentos.

A presente solicitação é medida urgente e necessária, considerando que a drenagem urbana adequada constitui dever do Poder Público e é essencial para garantir segurança, salubridade e qualidade de vida à população.

Dessa forma, requer-se a realização de vistoria técnica no local e a adoção das providências cabíveis para solução definitiva do problema.