PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 066/2025 - Processo: 1259/2025

Processo: 1259/2025
Data: 25/02/2025
Status: Arquivado
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

PROJETO DE LEI N° 066, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA - de ingressar e permanecer no transporte público acompanhada de cão de assistência no município de Rondonópolis/MT.

Texto Integral

PROJETO DE LEI N° 066, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA - de ingressar e permanecer no transporte público acompanhada de cão de assistência no município de Rondonópolis/MT.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2025 - 16:36

Processo Arquivado

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2025 - 16:31

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 11:56

Lei Ordinária 14057/2025 de 05/03/2025

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2025 - 11:49

Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 61/2025 em 06/03/2025

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - 11:33

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 0066/2025 atualizado para PROJETO DE LEI EXECUTIVO número 0066/2025

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - 11:30

Ofício 061/2025 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - 11:25

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:29

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - 10:29

Aprovado - Votação Única na Sessão de 26/02/2025 às 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 15:43

Inclusa no Expediente - Sessão de 26/02/2025 as 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 14:43

Encaminhado ao local Para Leitura

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 14:43

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Finalizado