INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 093/2021 - Processo: 1255/2021

Ementa

Senhor Presidente, Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde - senhor RODRIGO FERREIRA, com cópia para o Coordenador do Departamento de Vigilância Ambiental e Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), mostrando a essas autoridades a necessidade do cumprimento da Lei 9200, de 20 de Abril de 2017, que estabelece normas para posse responsável dos animais domésticos com identificação, esterilização e outros.

Texto Integral

Senhor Presidente, Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde - senhor RODRIGO FERREIRA, com cópia para o Coordenador do Departamento de Vigilância Ambiental e Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), mostrando a essas autoridades a necessidade do cumprimento da Lei 9200, de 20 de Abril de 2017, que estabelece normas para posse responsável dos animais domésticos com identificação, esterilização e outros.