REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 042/2025 - Processo: 1252/2025

Ementa

Requeiro que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei, Processo n.0996/2025.

Texto Integral

Requeiro á mesa Diretora da Câmara municipal ,ouvido Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais para que seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei n.0996/2025 ,que institui a semana á prevenção da Gestação na adolescência .

Justificativa

 A campanha se fundamenta na necessidade de ampliar o diálogo sobre o tema, desconstruindo tabus e fortalecendo a rede de apoio entre família, escola, profissionais da saúde e assistência social. Além disso, busca alinhar o município de Rondonópolis às diretrizes nacionais de prevenção da gravidez na adolescência, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Plano Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

A participação de órgãos como CREAS, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Ministério Público reforça o compromisso do poder público na construção de estratégias eficazes, como palestras, campanhas educativas e distribuição de materiais informativos, envolvendo tanto adolescentes quanto suas famílias.

Por esses motivos, apresentamos este projeto de lei, certos de que sua aprovação contribuirá para a redução dos índices de gravidez precoce no município, promovendo mais oportunidades para a juventude e fortalecendo as políticas de proteção aos direitos das crianças e adolescente.