INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 551/2026 - Processo: 1246/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize em caráter de urgência o mutirão de limpeza, roçagem e remoção de entulhos em todas as áreas públicas e terrenos baldios sob responsabilidade do município no Bairro Dom Ozório.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando providências imediatas quanto à limpeza urbana do Bairro Dom Ozório.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de intervenção do Poder Público para garantir a segurança e a saúde dos moradores do Bairro Dom Ozório. Atualmente, diversas áreas públicas e terrenos baldios da localidade encontram-se tomados por mato alto e têm servido de ponto para o descarte irregular de lixo e entulhos. Esse cenário de abandono cria um ambiente propício para a proliferação de animais peçonhentos — como escorpiões e cobras — e de criadouros do mosquito Aedes aegypti, colocando em risco direto a integridade física da vizinhança.

Além dos riscos sanitários, o descaso com a limpeza urbana agrava a insegurança pública no bairro. O mato alto e o acúmulo de detritos servem de esconderijo para infratores e facilitam a prática de furtos, roubos e outros atos de violência, gerando um estado de medo constante entre os residentes que precisam transitar por essas vias, especialmente no período noturno. Zelar pela limpeza das áreas públicas não é apenas uma questão estética, mas uma medida essencial de prevenção ao crime e proteção à vida. Diante da gravidade da situação relatada pela comunidade, requeremos que o Executivo Municipal execute os serviços de roçagem e limpeza com a brevidade que o caso requer.