INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 550/2026 - Processo: 1245/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize a transferência das instalações da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro Jardim Iguaçu para o prédio onde anteriormente funcionava o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do referido bairro, visando a ampliação estrutural e do rol de especialidades médicas ofertadas.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a mudança predial e a reestruturação da Unidade de Saúde do Jardim Iguaçu.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de expandir a capacidade de atendimento básico e especializado na região do Jardim Iguaçu. Atualmente, o ESF local opera em um espaço físico limitado, o que restringe sua oferta de serviços apenas ao atendimento de clínica geral, vacinação, odontologia e procedimentos de enfermagem. Ocorre que o imóvel onde funcionava o CRAS do bairro encontra-se desocupado e possui uma área construída significativamente superior à atual sede da unidade de saúde, oferecendo condições ideais para uma reestruturação ambulatorial moderna e eficiente.

A transferência para este novo local permitirá que a Secretaria de Saúde eleve o padrão de atendimento do Jardim Iguaçu, possibilitando a implantação de especialidades essenciais, como Pediatria e Obstetrícia. Tal medida é estratégica para a rede municipal, pois, ao descentralizar esses serviços e oferecê-los em uma estrutura mais ampla, promoveremos o imediato "desafogo" do ESF Nossa Senhora do Amparo, que hoje absorve uma demanda excessiva de mães e crianças de toda a região. Zelando pelos princípios da eficiência e economicidade, o aproveitamento deste prédio público ocioso é a solução mais célere e menos onerosa para garantir saúde de excelência e dignidade aos moradores do Jardim Iguaçu e adjacências.