PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2023 - Processo: 1232/2023
Processo:
1232/2023
Data:
29/03/2023
Status:
Arquivado
Autor:
JUNIOR MENDONÇA
Tipo:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre conceder licença a pedido e sem remuneração ao Vereador RONICLEI DOS SANTOS MAGNANI por tempo indeterminado para tratar de assuntos particulares e dá outras providências
Texto Integral
Art. 1º Com fulcro nos Arts. 20 e 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis-MT e Art. 36 da Lei Orgânica deste município, fica concedida licença a pedido e sem remuneração, ao Vereador RONICLEI DOS SANTOS MAGNANI, por tempo indeterminado, para tratar de assuntos particulares.
Art. 2º A licença concedida será a partir de 09 de abril de 2023.
Art. 3º Para preencher a vaga decorrente da licença concedida ao Vereador, fica convocado o Suplente da Coligação deste, para tomar posse no cargo vago em decorrência desta licença.
Art. 4º O parlamentar licenciado, poderá retornar às suas atividades legislativas, a qualquer tempo que lhe convier.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE RESOLUÇÃO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Proj. Res. Mesa (75256832.doc)
29/03/2023
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29/03/2023 | 223 KB |
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Req. Roni Magnani (56702283.pdf)
29/03/2023
|
29/03/2023 | 22,6 KB |
SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2025 - 15:40
Processo arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 15:38
Ofício 006/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 15:06
Ofício 005/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 14:50
Ofício 005/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2023 - 13:25
QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2023 - 13:21
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2023 - 13:16
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2023 - 13:12
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2023 - 13:12
Aprovado - Votação Única na Sessão de 29/03/2023 às 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2023 - 13:09
Inclusa no Expediente - Sessão de 29/03/2023 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2023 - 16:23
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2023 - 16:23