PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 135/2024 - Processo: 1225/2024
Processo:
1225/2024
Data:
11/03/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre alterar os §1º e § 4º do art. 27 da Lei nº 12.286, de 30 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Serviço Municipal de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias.
Texto Integral
Dispõe sobre alterar os §1º e § 4º do art. 27 da Lei nº 12.286, de 30 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Serviço Municipal de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
Lei (36142705.pdf)
19/03/2024
|
19/03/2024 | 161,7 KB |
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Publicação Diorondon (47387633.pdf)
19/03/2024
|
19/03/2024 | 164,3 KB |
|
Minuta da Lei (88166700.pdf)
19/03/2024
|
19/03/2024 | 146,2 KB |
|
PL (83226201.pdf)
19/03/2024
|
19/03/2024 | 338,7 KB |
TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2024 - 17:20
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2024 - 17:18
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2024 - 18:37
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2024 - 18:36
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2024 - 18:17
QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2024 - 15:11
QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2024 - 19:52
Ofício 103/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2024 - 19:45
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2024 - 19:21
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2024 - 19:21
Aprovado - Votação Única na Sessão de 13/03/2024 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2024 - 16:11
Inclusa no Expediente - Sessão de 13/03/2024 as 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2024 - 18:47
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2024 - 18:47