PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 463/2023 - Processo: 1223/2023
Ementa
Dispõe sobre Denominar de AVENIDA DANIEL CLEMENTE a atual Avenida Coronel Osvaldo que abrange os seguintes Bairros Loteamento Maria Jose F de Souza Loteamento Maria Tereza Jardim Morumbi Vila Estrela Dalva Jardim Alvorada Vila Rosely e Residencial Magnólia Angélica de Araújo da outras providencias
Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº de 29 de Março de 2023.
Dispõe sobre Denominar de “AVENIDA DANIEL CLEMENTE” a atual Avenida Coronel Osvaldo, que abrange os seguintes Bairros; Loteamento Maria Jose F. de Souza, Loteamento Maria Tereza, Jardim Morumbi, Vila Estrela Dalva Jardim Alvorada, Vila Rosely e Residencial Magnólia Angélica de Araújo da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO ASEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica Denominada de “AVENIDA DANIEL CLEMENTE” a Avenida Coronel Osvaldo, que abrange os seguintes Bairros; Loteamento Maria Jose F. de Souza, Loteamento Maria Tereza, Jardim Morumbi, Vila Estrela Dalva, Jardim Alvorada, Vila Rosely e Residencial Magnólia Angélica de Araújo da outras providencias na cidade de Rondonópolis – MT.
Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a lei nº 3.529 de 24 de agosto de 2001.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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