INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 542/2026 - Processo: 1218/2026
Ementa
Indico ao Poder Executivo que seja criado no município de Rondonópolis a criação da Patrulha Animal.
Texto Integral
Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira de Souza, que seja criado no município de Rondonópolis a criação da Patrulha Animal.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção animal no Município de Rondonópolis.
Apesar dos avanços já alcançados, ainda são frequentemente registrados casos de abandono, negligência e maus-tratos contra animais. Soma-se a isso o fato de que grande parte da população não dispõe de informações claras sobre a quem recorrer para realizar denúncias ou buscar apoio nesses casos.
Diante desse cenário, a criação da Patrulha Animal se apresenta como uma medida necessária e estratégica, pois permitirá uma atuação mais ágil, organizada e eficaz no atendimento das ocorrências, além de contribuir para a prevenção de novos casos e para a conscientização da população.
Certo de contar com a atenção e colaboração das autoridades competentes, aguardo providências e desde já agradeço.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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